Sob expectativa de veto ao Projeto de Lei da Dosimetria, o evento será marcado pela ausência da cúpula do Congresso Nacional, sem a presença de Hugo Motta (Republicanos-PB), da Câmara dos Deputados, e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), do Senado.

Até essa quarta-feira (7/1), o titular do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, não havia confirmado presença na cerimônia. A Corte promoverá uma programação própria para marcar os três anos dos ataques.

A solenidade será às 10h, no Salão Nobre do Planalto, e deve reunir autoridades, ministros e representantes da sociedade civil. Paralelamente a isso, a militância petista e de movimentos sociais organiza um ato em defesa da democracia em frente ao Planalto. A estimativa é de cerca de 3 mil participantes na manifestação.

Assim como nos últimos dois anos, ao final da cerimônia, o presidente deve descer a rampa para cumprimentar apoiadores, que acompanharão o evento por meio de um telão instalado na Praça dos Três Poderes.

De acordo com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, a cerimônia também terá, entre os assuntos, o ataque dos Estados Unidos à Venezuela no último sábado (3/1).

“O centro do ato de 8 de janeiro é a defesa da democracia e a condenação do golpismo. É o primeiro 8 de janeiro após a condenação e prisão dos envolvidos. Agora, é evidente que os temas da soberania e defesa da paz ganharam força após os ataques dos EUA e serão complementares no ato. O Brasil defende democracia com soberania nacional. E essa defesa estará presente no ato do 8 de Janeiro”, afirmou Boulos.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, ao convocar a população a ir às ruas em memória ao episódio, relacionou a condenação dos envolvidos nos atos que depredaram as sedes dos Três Poderes com a defesa da soberania na América do Sul.

“É muito importante ressaltar esses fatos neste momento em que a soberania em nosso continente volta a ser ameaçada como não se via desde os tempos da Guerra Fria. Nós sabemos muito bem quem defendeu e quem segue defendendo sinceramente a democracia junto do povo brasileiro.[…] Os que se dizem contra outras ditaduras em outros países, mas tentam implementar uma ditadura no Brasil”, declarou Gleisi em vídeo nas redes sociais.

Veto

Há também uma forte campanha para que o petista assine o veto ao projeto de lei que reduz penas para os envolvidos na trama golpista e que beneficiaria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta prevê que o ex-mandatário cumpriria cerca de 2 anos e 4 meses em regime fechado, podendo progredir para o semiaberto e, posteriormente, para o regime aberto. Contudo, o cálculo ainda não é unânime entre especialistas.

Depois que o PL foi aprovado no Congresso, Lula adiantou publicamente que vai rejeitar o texto — resta saber se de maneira integral. O petista tem até a próxima segunda-feira (12/1) para formalizar a decisão, mas aliados defendem que a medida seja assinada nesta quinta devido ao peso simbólico.

O chefe do Executivo já teria comunicado a aliados que seguirá com o veto. O gesto, porém, tende a provocar novos atritos entre Executivo e Legislativo, em um momento no qual o Planalto busca reduzir o nível de tensão com o Congresso após uma sequência de embates recentes. A base de parlamentares favorável à proposta já estaria articulando a derrubada do veto presidencial.

PL da Dosimetria

• O Projeto de Lei da Dosimetria estabelece a redução de penas para condenados por envolvimento nos atos golpistas.
• Pela proposta, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses por chefiar um plano golpista após a derrota nas eleições de 2022, poderia ter a pena reduzida para cerca de 2 anos em regime fechado.
• Lula afirmou que vai vetar o texto. Caso a decisão se confirme, a matéria volta para o Congresso, que vai definir se derruba ou mantém o veto.
• Segundo o texto aprovado no Parlamento, em caso de condenações por mais de um dos crimes contra instituições democráticas listados no Código Penal, deverá permanecer a pena mais severa, não podendo mais ter a cumulatividade de tempo de reclusão.
• A pena poderá ser reduzida em dois terços se os crimes forem cometidos em contexto de multidão — desde que o condenado não tenha exercido papel de liderança ou de financiador.
• Condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, mesmo em casos de reincidência, terão direito à progressão de regime se tiverem cumprido ao menos um sexto da pena.

810 condenados

De acordo com um balanço divulgado em dezembro pelo ministro Alexandre de Moraes, relator das ações penais sobre o caso, o STF já condenou 810 pessoas por envolvimento nos atos do 8 de Janeiro.

“Até o momento, já foram 810 condenações, sendo 395 pelos crimes mais graves e 415 pelos crimes mais leves, além de 14 absolvições”, explicou Moraes.

Ainda de acordo com o levantamento, desde 8 de janeiro de 2023, foram autuadas 1.734 ações penais. “São aquelas relacionadas aos crimes de multidão, ao financiamento, à defesa de golpe militar e aos acampamentos ilícitos. Dessas, 619 foram por crimes mais graves e 1.115 por crimes mais leves”, pontuou o ministro.

Também em dezembro, a Primeira Turma do Supremo encerrou o julgamento dos núcleos 1, 2, 3 e 4 — considerados os principais da tentativa de golpe de Estado. Ao todo, 31 réus foram imputados por cinco crimes na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), incluindo Jair Bolsonaro.